Portal Santarém de Notícias para Advogados

STJ: Condomínio não pode utilizar medidas não previstas em lei para punir devedor

Pedido de demissão de grávida sem assistência legal é nulo

Ex-morador de rua, jovem do DF se formará em Direito

Violação de propriedade industrial gera dever de indenizar mesmo sem prova de prejuízo

Peticionamento eletrônico: Baixe manual com os meios de protocolo de petições

Advogada é constrangida dentro da Ufopa em Santarém

Lava Jato: um processo sem procedimento?

A extinção do contrato individual de trabalho pela iniciativa do empregado

TST: Acordo coletivo de horas in itinere sem contrapartida é inválido