Por Pedro CanárioConsiderando os juízes de primeiro e segundo graus de todos os ramos do Poder Judiciário, a Justiça Federal foi a que apresentou o maior índice de produtividade entre os magistrados, com média de 1.948 processos resolvidos por juiz/ano e 3.348 por desembargador/ano, enquanto que a média do Judiciário fica em torno 1,5 mil processos por juiz/ano. O indicador computa a média de processos baixados por magistrado em atuação. Os dados constam do Justiça em Números, relatório anual produzido pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de estatísticas de 2016 de todos os tribunais de Justiça do país.
O trabalho aponta que os juízes federais também são os que acumulam maior carga de trabalho, com 7.971 processos no primeiro grau e o dobro de trabalho na segunda instância — 13.688 recursos nas ações. A média do Poder Judiciário é de 3.384 e 7.192, respectivamente no segundo e primeiro graus.
Os indicadores de desempenho do relatório também mostram que a Justiça Federal atingiu 74,6% de congestionamento em 2016. A menor taxa está no TRF-5 (59,1%) e a maior, no TRF-3 (79,9%). Quando o índice é inferior ao patamar de 100%, há aumento no número de casos pendentes. Já o Índice de Atendimento à Demanda reflete a capacidade das cortes em dar vazão ao volume de casos ingressados. As cinco cortes tiveram a média de 89,9% e apenas o TRF-3 atingiu marca superior a 100%.
Carga de trabalho
(Média de processos em tramitação por magistrado em 2016) | ||
|---|---|---|
| Desembargadores | Juízes | |
| 1ª Região | 26.114 | 8.173 |
| 2ª Região | 6.631 | 5.292 |
| 3ª Região | 13.316 | 11.567 |
| 4ª Região | 12.261 | 6.818 |
| 5ª Região | 7.228 | 6.956 |
| Justiça Federal | 13.688 | 7.971 |
| Poder Judiciário | 3.384 | 7.192 |
Índice de produtividade
(Média anual de processos julgados por magistrado, em 2016) | ||
|---|---|---|
| Desembargadores | Juízes | |
| 1ª Região | 4.565 | 1.890 |
| 2ª Região | 2.235 | 1.277 |
| 3ª Região | 2.950 | 2.196 |
| 4ª Região | 4.514 | 1.824 |
| 5ª Região | 2.122 | 2.789 |
| Justiça Federal | 3.348 | 1.948 |
| Poder Judiciário | 1.347 | 1.788 |
Vacância
Segundo o relatório, a Justiça Federal apresenta o maior percentual de cargos vagos de magistrado, com 26%. Ao final de 2016, havia 18.011 cargos de magistrados providos no Poder Judiciário, de um total de 22.450 cargos criados por lei. Havia, portanto, 4.439 cargos vagos (19,8%). A Justiça Federal possui 1.796 juízes e uma média de apenas 0,8 magistrado por 100 mil habitantes. Já o percentual de cargos vagos de servidores ficou em apenas 2%.
A Justiça Federal, novamente, também é o segmento responsável pela maior parte das arrecadações pelo Poder Judiciário (48% do total arrecadado), sendo o único que retornou aos cofres públicos valor superior às suas despesas. O percentual de receitas em relação às despesas foi de 179%. A Justiça Federal levantou para a União R$ 18,8 bilhões. Em 2016, A Justiça Federal custou R$ 10,5 bilhões ao país, o que representou 12,5% dos gastos do Judiciário.
Processo eletrônico
Na Justiça Federal são 69% dos casos ingressados via eletrônica no 1º grau e 47% no 2º grau. Na Justiça estadual o percentual de ingressos eletrônicos é de 74% no 1º grau e de 42% no 2º grau. Durante o ano de 2016 apenas 29,9% do total de processos novos ingressaram fisicamente, isto é, 18,6 milhões de processos novos eletrônicos em apenas um ano. Os TRFs da 4ª, 2ª e 5ª Região registram mais de 88% de casos novos recebidos eletronicamente. O TRF-3 apresenta 49,2% e o TRF-1, 33%.
Congestionamento
Gargalo do Judiciário, a taxa de congestionamento na fase de execução na Justiça Federal está em 89%. Na fase de conhecimento, a média cai para 61%. No quadro geral das execuções, o maior problema é a fiscal.
| Peso da execução (Porcentagem de casos de execução no acervo em 2016) | |
|---|---|
| (%) | |
| 1ª Região | 40 |
| 2ª Região | 58 |
| 3ª Região | 56 |
| 4ª Região | 45 |
| 5ª Região | 53 |
| Justiça Federal | 49 |
| Poder Judiciário | 51 |
O relatório explica que o executivo fiscal chega a juízo depois que as tentativas de recuperação do crédito tributário se frustraram na via administrativa, provocando sua inscrição na dívida ativa. Dessa forma, continua a publicação, o processo judicial acaba por repetir etapas e providências de localização do devedor ou patrimônio capaz de satisfazer o crédito tributário já adotadas, sem sucesso, pela administração fazendária ou pelo conselho de fiscalização profissional.
Acabam chegando ao Judiciário títulos cujas dívidas já são antigas, e por consequência, mais difíceis de serem recuperadas, conclui o trabalho. Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 38% do total de casos pendentes e 75% das execuções pendentes no Poder Judiciário.
Tributos e previdência
Os temas que mais ocupam a Justiça Federal dizem respeito a previdência e tributação. Em primeiro lugar, estão os benefícios em espécie relativos a auxílio−doença, com mais de 600 mil casos registrados. Com quase meio milhão de processos, aparecem em segundo lugar as dívidas ativas decorrentes de débitos tributários. Em terceiro lugar, estão os pedidos de aposentadoria por invalidez, com mais de 395 mil casos registrados. Em quarto e quinto lugar, vêm processos que discutem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições sociais, com cerca de 250 mil processos cada.
Fonte: Conjur
Comentários
Postar um comentário