As ofertas iniciais de moedas (ICOs, initial coin offerings) vêm despertando um grande interesse de investidores de 2016 para cá. É uma forma de empresas start-ups se capitalizarem, um tanto parecida com as ofertas públicas iniciais (IPOs, initial public offerings). A diferença é que em uma operação de IPO, o investidor adquire ações da empresa, enquanto em uma operação de ICO o investidor adquire moedas virtuais (ou criptomoedas), emitidas por uma start-up, na esperança de que elas terão uma grande valorização, em pouco tempo.
Como se espera um lucro alto, em curto prazo, as ICOs estão seduzindo muitos investidores em todo o mundo. O problema é que as ICOs também estão atraindo muitos criminosos cibernéticos. Em junho de 2016, golpistas realizaram o primeiro grande roubo de criptomoedas na Ethereum, de acordo com um relatório da empresa Chainalysis, de Nova York. Um bug no contrato inteligente do “The DAO”, permitiu que golpistas subtraíssem” US$ 74 milhões de investimentos de US$ 150 milhões.
De acordo com a Chainalysis, em 2017, investidores empregaram US$ 1,6 bilhão em negociações com criptomoedas na Ethereum, dos quais US$ 150 milhões foram parar nas mãos de criminosos cibernéticos. Foram aproximadamente 30 mil vítimas, que perderam, em média, US$ 7.500 cada uma.
O relatório da Chainalysis acompanha uma advertência aos investidores divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC — Securities and Exchange Commission), em 28 de agosto de 2017. Segundo memorando do Departamento de Educação e Defesa os Investidores da SEC, existem ICOs de empresas sérias, mas muitas são golpes.
“Os golpistas tentam, frequentemente, usar o chamariz de tecnologias novas ou emergentes, para convencer possíveis vítimas a investir dinheiro em esquemas fraudulentos. Essas fraudes incluem esquemas como pump-and-dump (emita e desove) e manipulação de mercado, envolvendo empresas de capital aberto, que dizem utilizar essas novas tecnologias”.
Interesse da advocacia
A complexidade das operações com moedas virtuais, responsáveis pelo ressurgimento de uma espécie de sistema bancário livre, pode abrir um amplo campo de atuação para os escritórios de advocacia.
Uma oferta inicial de moeda (ICO) é, hoje, a maneira mais simples de levantar capital — provavelmente mais interessante do que crowdfunding. Uma ICO é uma espécie de serviço financeiro descentralizado, desburocratizado, do mundo virtual, que não tem as exigências normais de operações bancárias do mundo real.
A empresa block.one, por exemplo, anunciou em 1º de julho que levantou 651.902 etheres, que valem aproximadamente US$ 185 milhões, nos primeiros cinco dias de sua distribuição de tokens, programada para 341 dias.
Mas as empresas start-ups precisam de orientação qualificada para fazer as coisas certas. E essa orientação valiosa pode vir do escritório de advocacia que cuida da saúde da empresa-cliente sob todos os aspectos – além de fazer investigações criminais.
Ao mesmo tempo, a participação em ICOs é a melhor aposta, atualmente, para investidores que esperam um retorno bom e rápido de seus investimentos. Mas isso se tornou um investimento de risco, por causa dos golpes. Portanto, os investidores precisam de ajuda de profissionais qualificados, até para analisar os chamados “contratos inteligentes” que sacramentam as operações.
Para isso, os advogados terão de se preparar para entender esse novo mercado financeiro. Terão de saber, por exemplo, o que é a plataforma blackchain, contratos inteligentes (smart contracts), criptomoedas, tokens, bitcoins, ether, a criptomoeda nativa da rede Ethereum (e outras tantas moedas já lançadas no mercado), DAO, hyperledger, distributed ledger, slack, etc.
Uma das melhores fontes para se aprender como identificar os golpistas e lidar com eles é o site da SEC, que produz memorandos com dicas para os investidores. A SEC também publica uma página que traz uma lista de esquemas fraudulentos, dos quais alguns estão ativos e outros já inativos, no momento. O site da Chainalysis descreve os tipos de crimes cibernéticos mais comuns, no que se refere às ICOs.
Fonte: Conjur
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