A defesa do presidente Michel Temer recorreu ao Plenário do Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Luiz Edson Fachin que rejeitou pedido de suspeição do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para atuar em investigação relacionada ao presidente.
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Temer, reafirma que, nos casos envolvendo o presidente, Janot extrapola os "limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa”. O recurso foi apresentado na sexta-feira (1º/9).
Um dia antes, Fachin decidiu monocraticamente que Janot é imparcial no caso envolvendo Temer. Um dos argumentos da defesa de Temer é uma palestra dada por Janot em que ele diz, ao se referir ao processo envolvendo o presidente, que, "enquanto houver bambu, lá vai flecha". A afirmação foi proferida durante um congresso de jornalismo investigativo.
Para Fachin, as alegações não permitem concluir a existência de relação de inimizade entre Janot e Temer. O ministro lembra que o PGR, como representante do Ministério Público da União, tem a tarefa de esclarecer a população sobre as atividades do órgão, sendo necessário adequar a linguagem a cada ocasião.
“Nesse sentido, compreende conveniente que sejam concedidas entrevistas, promovidas manifestações públicas e o emprego de metáforas ilustrativas o que, de fato, por si só, não preenche o figurino legal exigido para configuração das hipóteses de suspeição e impedimento”, afirmou.
Fonte: Conjur
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