Encontro nacional reúne em Belém 22 tribunais brasileiros. Representantes de 22 tribunais brasileiros estão reunidos, nesta quinta e sexta-feiras, 10 e 11, em Belém, para a Assembleia Geral da Câmara Nacional de Gestores dos Tribunais de Justiça. Gestão de precatórios, padronização de procedimentos e legislação são alguns dos assuntos em pauta.
Na abertura do evento, o desembargador José Maria Teixeira do Rosário, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Constantino Guerreiro, no evento, destacou que os encontros de gestores têm permitido “a atuação de um novo canal de captação de aspirações, troca de ideias e formulação de propostas destinadas a tornar o modelo cada vez mais coerente com os objetivos que determinaram a origem do instrumento”.
A programação iniciou com o tema “A Gestão de Precatórios e a efetiva destinação dos recursos obtidos com a LC 151/15”, apresentado pelo diretor da Câmara Nacional de Gestores dos Tribunais de Justiça, desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro (TJPA).
Em seguida, o juiz Edvaldo Rebouças, do Tribunal de Justiça do Piauí, explanou sobre “A Função do Magistrado Gestor de Precatórios nos Tribunais, sua posição institucional no Poder Judiciário”.
Para a juíza Silva Mara Bentes, que está à frente da Central de Conciliação de Precatórios, as discussões são importantes para afinar os procedimentos porque o país tem dimensões continentais, em que Estados diferentes acabam tendo que tratar de forma igual as dívidas. “Isso nos obriga a começar a padronizar porque a matéria é apreciada de uma única forma no Supremo Tribunal Federal”.
O desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), também participa dos debates. O magistrado lembrou que essa é uma questão permanente. “Desde 1970, vem se encontrando a mesma dificuldade de Estados e Municípios para quitarem esses precatórios”.
Ele acrescentou ainda que as legislações que se seguiram tentaram garantir esse pagamento de forma mais racional, preservando as finanças de Estados e Municípios e, ao mesmo tempo, dando poderes aos Tribunais de Justiça para cobrarem os devedores, que podiam liquidar as dívidas no prazo máximo de 15 anos. Mas as regras mudaram novamente com a declaração de inconstitucionalidade do STF. “Com o novo regramento, o pagamento foi antecipado para cinco anos. Só que os Tribunais não estavam preparados e tiveram que fazer nova readaptação. Tivemos também que procurar os governadores e as municipalidades para o novo sistema”.
A crise econômica pelo qual o país atravessa também trouxe impactos. “O Brasil atravessa uma situação financeira muito grave, com nível de produção caindo, recessão na economia, o que reflete nos tributos. Caindo os tributos, os executivos, tanto municipal quanto estadual, refletem diretamente neles e eles ficam sem dinheiro para suas dívidas. E a primeira coisa a que eles se voltam é por não pagar precatório. Essa é a nossa grande dificuldade”, finalizou o desembargador.
Na abertura do evento, houve apresentação da pianista Adriana Paiva e a cantora lírica Márcia Alivertti.
A programação do encontro continua na tarde desta quinta-feira, 10, com o tema “A Vinculação à RCL nos Exercícios submetidos à modulação dos efeitos do julgamento de inconstitucionalidade da EC 62/2009”, que será apresentado pelo juiz Ricardo Galbiati, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
Os debates encerram após palestra do desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
As atividades serão retomadas nesta sexta-feira, 11, às 9h, com a plenária de votação das preposições e com a assembleia geral em seguida.
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Vanessa Vieira
Foto: TJPA / Érika Nunes
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