Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, atendeu nesta quarta-feira (09), juntamente com o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, mais um caso de violação de prerrogativas profissionais. O caso ocorreu na cidade de Caxias do Sul, interior gaúcho, durante a realização de um júri.
Uma discussão entre o advogado Carlos Amaro Cavalheiro e a juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, teve início após o pedido do advogado de substituição de uma testemunha não ter sido aceito. Conforme relatos, houve uma discussão onde a magistrada teria mandado o advogado “calar a boca” e deu voz de prisão a ele, que foi conduzido para a delegacia do município.
Em viagem para a participação na posse da subseção de Uruguaiana, Lamachia percorreu os 700km que separam as duas cidades para acompanhar o atendimento da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP).
O atendimento inicial do caso foi feito pelo representante local da comissão, Rudimar Brogliato, que registrou a ocorrência como abuso de autoridade da juíza. Cavalheiro foi liberado após o registro do fato.
O caso foi discutido em reunião que contou, além de Lamachia e Brogliato, com as presenças do presidente da OAB-RS, Ricardo Breier; da presidente da OAB Caxias do Sul, Graziela Vanin; da presidente da CAA-RS, Rosane Ramos; e do ouvidor-geral da OAB-RS, Daniel Júnior Barreto.
Lamachia antecipou que o caso será levado à análise do Conselho Pleno da OAB-RS e da Procuradoria das Prerrogativas do CFOAB. “O episódio será analisado e, se comprovada uma violação grave às prerrogativas da classe, vamos realizar um Desagravo Público em Caxias do Sul e demais medidas pertinentes em defesa da advocacia e da própria cidadania”, frisou.
Breier frisou que o advogado foi prontamente atendido pela CDAP. “Acolhemos o advogado logo após o episódio. Não vamos tolerar desrespeito com nosso exercício profissional”, afirmou.
Esse é o terceiro caso de violação de prerrogativas que conta com a participação do presidente Lamachia. No final do mês de fevereiro ele esteve em Tocantins para buscar apuração urgente e punição do responsável pela agressão sofrida pela advogada Iara Maria Alencar, dentro de uma delegacia, enquanto atendia um cliente. Na ocasião, juntamente com o presidente da seccional, Walter Ohofugi Junior, Lamachia reuniu-se com o governador e vice-governadora, além do secretário de segurança, pedindo providências.
O segundo foi o desagravo da advogada Alessandra Pereira dos Santos, promovido pela seccional do Distrito Federal. A profissional teve negado um pedido de remarcação de audiência, mesmo estando com nove meses de gravidez e às vésperas do parto. No despacho em que negou o pedido, o magistrado afirmou que ela deveria ter providenciado a substituição ou renunciado aos autos.
O fato ensejou uma representação junto ao CNJ requerendo punição ao magistrado e um pedido de preferência para que advogadas grávidas passem a ter preferência nas sustentações orais em todos os tribunais do país.
Fonte: OAB Conselho Federal
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