CURSO DIREITO ADMINISTRATIVO
– TEORIA E EXERCÍCIOS –
DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL
Por: professor Edson Marques, ministro em cursos preparatórios para concursos, graduação e pós-graduação em Brasília nas cadeiras de Direito Administrativo e Direito Constitucional, estou aqui no Ponto já mais de quatro anos.
Por: Defensor Público Federal, com atuação no STJ, já ocupei os cargos de Advogado da União, Analista Judiciário no STJ e STF, Técnico Judiciário no STJ, Técnico de Finanças e Controle no Min. Fazenda. Além disso, obtive aprovação em diversos concursos públicos, tal como Procurador da Fazenda Nacional, Delegado de Polícia Federal, Advogado Junior da CEF, Técnico Judiciário, Analista Judiciário – Execução de Mandados do TRF 1ª Região e do TJDFT, dentre outros.
Pois bem! Como é da natureza dos cursos oferecidos pelo Ponto, temos um objetivo audacioso, qual seja: abordar todos os pontos do edital, de modo a te dar a possibilidade de conhecer a sistemática de como o CESPE cobra os institutos e, com isso, fazê-lo acertar o maior número de questões (TODAS, de preferência).
Para isso, nosso roteiro será o seguinte:
AULA 01:
1 Introdução ao direito administrativo.
1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
1.2 Objeto do direito administrativo.
1.3 Fontes do direito administrativo.
2 - Administração pública.
2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico,
formal e material.
2.2 Órgão público: conceito e classificação.
2.8 Administração direta e indireta.
2.9 Autarquias.
2.10 Fundações públicas.
2.11 Empresas públicas e privadas.
2.12 Sociedades de economia mista.
2.13 Entidades paraestatais.
2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.
AULA 02:
1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública.
AULA 03:
4 Poderes da administração pública.
4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações.
4.2 Poder disciplinar.
4.3 27 Poder de polícia.
4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa.
4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa.
AULA 04:
3 Atos administrativos.
3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
3.2 Fato e ato administrativo.
3.3 Atos administrativos em espécie.
3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer.
3.5 O silêncio no direito administrativo.
3.6 Cassação.
3.7 Revogação e anulação.
3.8 Processo administrativo.
3.9 Lei nº 9.784/1999.
3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo.
3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos.
3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
3.15 Atos administrativos gerais e individuais.
3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários.
3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
3.18 Ato administrativo inexistente.
3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo.
3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis.
3.21 Vícios do ato administrativo.
3.22 Teoria dos motivos determinantes.
3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
AULA 05:
7 Licitações.
7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto.
7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação.
7.3 Modalidades.
7.4 Procedimento, revogação e anulação.
7.5 Sanções penais.
7.6 Normas gerais de licitação.
7.7 Legislação pertinente: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; Instrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações.
7.8 Sistema de registro de preços.
AULA 06:
8 Contratos administrativos.
8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação.
8.2 Formalização.
8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão.
8.4 Convênios e consórcios administrativos.
AULA 07:
5 Serviços públicos.
5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação.
5.2 Serviços delegados.
5.3 Convênios e consórcios.
5.4 Conceito de serviço público.
5.5 Caracteres jurídicos.
5.6 Classificação e garantias.
5.7 Usuário do serviço público.
5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens.
5.9 Permissão e autorização.
AULA 08:
11 Bens públicos.
11.1 Classificação e caracteres jurídicos.
11.2 Natureza jurídica do domínio público.
11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil.
11.4 Terras devolutas.
11.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos.
11.6 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno.
11.7 Limitações administrativas.
11.8 Zoneamento.
11.9 Polícia edilícia.
11.10 Zonas fortificadas e de fronteira.
11.11 Florestas.
11.12 Tombamento.
11.13 Servidões administrativas.
11.14 Requisição da propriedade privada.
11.15 Ocupação temporária. 6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação.
AULA 09:
10.11 Improbidade administrativa.
10.12 Lei nº 8.429/1992.
10.13 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
10.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
10.15 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego
público.
AULA 10:
13.4 Lei nº 9.784/1999.
AULA 11:
9 Controle da administração pública.
9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo.
9.3 Controle parlamentar.
9.4 Controle pelos tribunais de contas.
9.5 Controle administrativo.
9.6 Recurso de administração.
9.7 Reclamação.
9.8 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).
9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.
9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito
brasileiro.
9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU.
9.13 Sistema de correição do poder executivo federal: Decreto nº 5.480/2005, Decreto nº 5.683/2006, Decreto nº 7.128/2010, Portaria CGU nº 335/2006.
9.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.
9.15 Prescrição administrativa.
9.16 Representação e reclamação administrativas.
9.17 Advocacia pública consultiva.
9.18 Hipóteses de manifestação obrigatória.
9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações.
AULA 12:
12 Responsabilidade civil do Estado.
12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos.
12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado.
12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro.
AULA 13:
2.3 Servidor: cargo e funções.
2.4 Atribuições.
2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição.
2.6 Avocação e delegação de competência.
2.7 Ausência de competência: agente de fato.
10 Agentes públicos e servidores públicos.
10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público).
10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público.
10.3 Preceitos constitucionais.
10.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias.
10.5 Estágio probatório.
10.6 Servidor ocupante de cargo em comissão.
10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis.
10.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
10.9 Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965).
10.10 Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar.
13 Direito administrativo
disciplinar.
13.1 Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública.
13.2 Lei nº 4.878/1965.
13.3 Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar.
13.5 Decreto nº 59.310/1966.
13.6 Lei nº 9.266/1996 e suas alterações.
13.7 Lei nº 11.358/2006. Assim, serão duas aulas por semana, de modo que as disponibilizaremos sempre as terças e sextas, trazendo primeiro a teoria e depois as questões dos concursos mais recentes, ou seja, 2009 a 2012. Porém, em algumas situações, em razão da matéria, poderão ser abordadas questões mais antigas.
Então, nesta aula demonstrativa vamos tratar sobre dois temas específicos, a desconcentração x descentralização e o princípio da supremacia x indisponibilidade do interesse público.
Vamos começar então:
Comentários
Postar um comentário